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20/11/2026Um conjunto de bens alimentares vai beneficiar da taxa de IVA zero no primeiro trimestre do próximo ano, ao mesmo tempo que os benefícios fiscais das rendas moderadas até 2.300 caem. Isto porque a principal proposta do PS para a especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) acabou aprovada já de madrugada no derradeiro momento das votações do segundo dia, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).
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Contra a vontade do PSD e do CDS-PP, os dois partidos que suportam o Governo, partes da iniciativa socialista receberam ‘luz verde’ dos restantes partidos. Entre os pontos aprovados incluem-se, durante o primeiro trimestre de 2027, a adopção do IVA zero num conjunto de bens alimentares a definir. Após o fim do período inicial de três meses, a medida pode ser renovada por igual período, “mediante avaliação e tendo em conta, designadamente, a evolução da inflação e o seu efeito na receita fiscal”.
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Porém, a proposta define também que com a viabilização deste ponto, o benefício fiscal das rendas moderadas até 2.300 euros é revogado. Desta forma, os contratos abrangidos regressam ao regime geral do Código do IRS, com uma taxa autónoma de 25%, salvo reduções aplicáveis a contratos de longa duração ou programas específicos como o arrendamento acessível.
Ademais, ficou estipulado que o Governo está também obrigado a divulgar mensalmente informação a evolução dos preços de venda ao público dos bens alimentares abrangidos, bem como a respetiva perda de receita fiscal.
A proposta do PS recebeu os votos contra do PSD e do CDS, mas foi viabilizada devido aos votos favoráveis do proponente e do Chega.
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