Os construtores e promotores imobiliários que, em vez dos 6% de IVA, tenham sido obrigados pelo Fisco a pagar 23% por projetos localizados em Áreas de […]
O Parlamento aprovou na generalidade a proposta do Governo para alterar o artigo 63.º-D da Lei Geral Tributária (LGT), de forma a mudar os critérios de […]
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) prevê uma subida de 2,3% dos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) […]
Os prémios de produtividade e desempenho atribuídos pelas empresas aos trabalhadores até ao limite de 6% da retribuição base vão continuar isentos de IRS no próximo […]
O Governo propõe aliviar o IRS sobre os contribuintes mais ricos ao atualizar o primeiro escalão da taxa adicional de solidariedade que estava congelado há 13 […]