PS e Chega aprovam IVA Zero. Benefícios fiscais das rendas moderadas caem – ECO
20/11/2026Diretiva da UE sobre o IVA digital passa das pequenas empresas, muitas vezes isentas, para as plataformas eletrónicas a cobrança do imposto. Preço do alojamento de curto prazo e transporte pode subir.
O Governo prepara-se para começar a transpor a diretiva europeia relativa ao IVA na era digital, que tem como objetivo combater a fraude fiscal e promover a digitalização. Novas regras anti-abuso que melhoram os regimes do balcão único, mas também passam a responsabilidade de cobrança do imposto do fornecedor para as plataformas de alojamento de curto prazo, como é o caso do Booking e do Airbnb, mas também do transporte rodoviário de passageiros, os chamados TVDE. Uma alteração que, embora não seja imediata, poderá levar, segundo os especialistas ouvidos pelo EContas, a um aumento dos preços para o consumidor final.
Em causa está a proposta de lei aprovada na semana passada em Conselho de Ministros — cujo teor ainda não é conhecido –, que “adapta as regras nacionais de IVA à economia…