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20/11/2026As faturas com cinema também poderão ser deduzidas nas despesas com cultura, a partir do próximo ano. Com a aprovação de uma iniciativa do PS, a medida passará a constar do Orçamento do Estado para 2027 (OE207), já que foi aprovada esta quinta-feira à tarde no âmbito das alterações à proposta orçamental.
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Com o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foi alargada a dedução pela exigência de fatura às despesas com cultura, abrangendo livros, espetáculos, bibliotecas, museus e monumentos. Contudo, as faturas com cinema não estavam até agora incluídas.
Deste modo, a partir de 1 de janeiro de 2027, os contribuintes poderão deduzir o correspondente a 15% do IVA, com o limite global de 250 euros por agregado familiar, que conste de faturas de despesas realizadas no comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados, atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias, exploração de salas de espetáculos e atividades conexas, atividades das bibliotecas e arquivo, atividades dos museus, atividades dos sítios, monumentos históricos e exibição de cinema.
Atualmente, é permitido a dedução à coleta do IRS um montante correspondente a 35% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 250 euros para cada sujeito passivo, que conste de faturas que titulem prestações de serviços e aquisições de bens comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira em qualquer setor de atividade. No entanto, a par desta dedução, há especificidades para determinados setores.
Adicionalmente, é possível deduzir até 15% do IVA, até 250 euros por agregado, suportado com despesas com a manutenção e reparação de veículos automóveis, manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios, alojamento, restauração e similares, atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza, atividades veterinárias, bilhetes de transportes e ginásios.
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