Governo já entregou proposta para reduzir IRS no Parlamento – ECO

O Governo já entregou no Parlamento a proposta de lei que o autoriza a reduzir o IRS, até ao sexto escalão de rendimento coletável. As novas taxas já tinham sido relevadas pelo Ministério das Finanças, o que permitiu antecipar que, com este novo alívio, há quem “poupe” 171 euros ao ano, de acordo com as simulações feitas pela EY para o ECO.

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“A redução da carga fiscal sobre os rendimentos das pessoas singulares constitui uma prioridade do XXV Governo Constitucional, traduzindo a opção de fazer refletir os resultados do desempenho da economia e da gestão rigorosa das contas públicas no
rendimento disponível dos portugueses“, começa por sublinhar o Executivo, na proposta de lei que deu entrada esta segunda-feira na Assembleia da República.

“O Governo tem prosseguido uma estratégia de redução gradual e sustentável dos impostos sobre o rendimento, em particular sobre os rendimentos do trabalho, com vista a valorizar o trabalho, reforçar o rendimento das famílias, incentivar a poupança e promover a competitividade da economia portuguesa”, lê-se ainda nesse diploma, que pretende autorizar o Governo (por até 180 dias) a reduzir as “taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável”.

Em concreto, o Executivo pretende avançar com reduções entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais das taxas. No primeiro escalão, tem como objetivo baixar a taxa em 0,3 pontos percentuais para 12,2%; Do segundo ao quinto, em 0,5 pontos percentuais para 15,2%, 20,7%, 23,6% e 30,6%, respetivamente; E no sexto escalão, em 0,3 pontos para 34,6%.

Uma vez que o IRS é um imposto progressivo, esta redução beneficia não apenas os contribuintes cujo rendimento se enquadra nestes escalões, mas também os contribuintes dos escalões superiores, “relativamente à parcela do rendimento sujeita às taxas agora reduzidas”, frisa o Governo.

Esta redução, importa ainda notar, deverá ser aplicada à totalidade dos rendimentos obtidos em 2026, com efeitos retroativos a 1 de janeiro. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, adiantou que a intenção é fazer refletir esta baixa já nas tabelas de retenção na fonte a aplicar aos salários de novembro, o que significa que o rendimento líquido mensal das famílias deverá crescer no final deste ano.

“Esta medida, que corresponde à quinta redução do IRS desde abril de 2024, dá continuidade à trajetória de alívio da tributação sobre o trabalho e as pensões iniciada pelo XXIV Governo Constitucional e prosseguida pelo XXV Governo”, destaca o Executivo, na proposta de lei.

Também deu entrada esta segunda-feira no Parlamento a proposta de lei que prevê o prolongamento do mecanismo de desconto do ISP até ao final do ano. Esta foi outra das medidas anunciadas na semana passada pelo chefe de Executivo com vista a dar resposta à subida do custo de vida.

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