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A despesa com benefícios fiscais ascendeu a pelo menos 21 mil milhões de euros em 2025, o equivalente a 6,8% do Produto Interno Bruto (PIB), mais cerca de 3,2 mil milhões de euros do que em 2024, quando se fixou em 17.817 milhões de euros. Em apenas um ano, o aumento ronda os 18%, impulsionado sobretudo pela nova metodologia de contabilização da despesa fiscal associada às taxas reduzidas e intermédias de IVA.
Os números foram revelados esta quinta-feira pela juíza conselheira do Tribunal de Contas (TdC), Ana Furtado, durante uma audição do grupo de trabalho para a avaliação dos benefícios fiscais, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, antecipando dados que constarão do parecer à Conta Geral do Estado de 2025.
Os valores diferem daqueles que foram apresentados pelo Ministério das Finanças ao Parlamento — que indicam que a despesa fiscal ascendeu a 23.477,3 milhões de euros em 2025, um aumento de 2.551,2 milhões face ao ano anterior, equivalente a uma subida homóloga de 12,2%, e que corresponde a 7,7% PIB –, no relatório da Despesa Fiscal de 2025, uma vez que os dados do Governo são relativos ao ano em que ocorreram os benefícios fiscais e os cálculos do TdC correspondem ao ano de liquidação dos impostos.
Despesa com benefícios fiscais já vale 6,8% do PIB
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“A despesa fiscal quantificada na Conta Geral do Estado ascendeu a pelo menos cerca de 21 mil milhões de euros, ou seja, 6,8% do PIB”, afirmou Ana Furtado, sublinhando ainda que este montante é 37% superior, em termos reais, ao registado em 2020, embora ressalvando que os universos comparados “não são totalmente comparáveis”.
No parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2024, o TdC tinha contabilizado uma despesa fiscal de 17.817 milhões de euros, relativa a 209 benefícios fiscais, embora salientasse que 104 dos 313 benefícios fiscais identificados pela Autoridade Tributária (AT) continuavam sem qualquer quantificação, o que significa que cerca de um terço permanece fora das contas. Isto significa que num só ano, de 2024 para 2025, os custos com benefícios fiscais aumentaram 3.183 milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 17,86%.
IVA já representa 60% da despesa fiscal
A principal explicação para o aumento da despesa fiscal reside no IVA. A presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, revelou que as taxas reduzidas e intermédias de IVA representam atualmente cerca de 60% da despesa fiscal global.
Ana Furtado explicou que este crescimento decorre da aplicação, pela primeira vez, do Manual da Despesa Fiscal ao diferencial entre a taxa normal e as taxas reduzida e intermédia de IVA. “A despesa fiscal em IVA aumentou bastante no último ano devido à aplicação, pela primeira vez, do Manual da Despesa Fiscal, relativo ao tratamento resultante do diferencial de taxas das operações sujeitas à taxa reduzida ou intermédia”, afirmou.
No parecer relativo a 2024, o tribunal já mostrava que a despesa fiscal em IVA ascendia a 10.519 milhões de euros, correspondente a 59% do total, tornando este imposto largamente dominante na estrutura da despesa fiscal.
Contudo, a magistrada alertou que esta alteração metodológica “não resultou de uma avaliação que permitisse identificar a vantagem extrafiscal associada à medida”, defendendo que o Estado deve passar a avaliar se estas taxas preferenciais cumprem efetivamente os objetivos para que foram criadas. “Há aqui uma recomendação implícita: era importante incluir esta avaliação extrafiscal neste conjunto tão grande de benefícios que decorrem das taxas reduzidas do IVA”, sustentou.
Sem contar com as taxas reduzidas e intermédias de IVA, o benefício fiscal mais oneroso continua a ser o regime dos residentes não habituais, que representou 1.741 milhões de euros em 2024. Seguem-se o Sistema de Incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE), com 891 milhões, a isenção do Imposto do Selo nas heranças e transmissões entre familiares, com 745 milhões, e os benefícios destinados à proteção das pessoas com deficiência, avaliados em 542 milhões de euros.
O TdC assinala ainda que, em 2024, a despesa fiscal aumentou 2.761 milhões de euros (18,3%) face a 2023, refletindo uma subida generalizada em praticamente todos os principais impostos: mais 1.442 milhões de euros no IVA, 556 milhões no IRS, 329 milhões no IRC e 330 milhões no Imposto do Selo.
Apesar de reconhecer progressos na identificação e quantificação da despesa fiscal, o TdC considera que continuam a existir fragilidades relevantes. Ana Furtado defendeu que o custo de cada benefício fiscal deve ser conhecido desde a sua criação ou renovação e insistiu na necessidade de reforçar os mecanismos de controlo, nomeadamente para impedir que contribuintes com dívidas fiscais possam beneficiar destes regimes.
“A despesa fiscal, que corresponde à receita que o Estado deixa de arrecadar, tem exatamente o mesmo impacto orçamental que uma despesa pública de igual montante”, afirmou, defendendo que os benefícios fiscais devem ser sujeitos “ao mesmo rigor” aplicado à restante despesa pública.
No parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2024, o Tribunal voltou precisamente a recomendar ao Ministério das Finanças que assegure a inventariação integral dos benefícios fiscais, reforce o controlo da despesa fiscal e divulgue a perda de receita associada a todos os desagravamentos fiscais estruturais.
