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09/07/2026
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A Autoridade Tributária (AT) recebeu 5.710 denúncias e participações de fraude fiscal em 2025, uma quebra de 21,32% face a 2024, de acordo com o relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras remetido pelo Ministério das Finanças ao Parlamento e a que o ECO teve acesso.
De acordo com os dados referentes ao ano passado, das 5.710 denúncias e participações recebidas, 1.932 foram reencaminhadas à AT por outras entidades públicas e 3.778 tiveram a sua origem em entidades externas, incluindo particulares.
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O relatório da autoria da Secretária de Estados dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, entre os assuntos objeto das denúncias analisadas na AT, em 2025, destacam-se as situações relacionadas com a omissão de rendimentos (52%) e com o arrendamento (13%).
No que toca ao número de processos criminais instaurados, verificou-se um aumento de 6% em 2025, face ao ano anterior, para 5.184, e um acréscimo do nível de extinção de 10%, resultando num aumento da taxa de realização em 3,7 pontos percentuais (pp.), passando de 85,3%, em 2024 para 89%, em 2025.
Dos crimes registados pela AT, o abuso de confiança fiscal (85,6%) lidera, o que o Ministério das Finanças atribui ao “sistema de controlo existente que deteta de forma automática indícios da aludida prática criminal”. A fraude fiscal, a frustração de créditos e a burla tributária representam no seu conjunto 5,1% dos processos de inquérito criminal instaurados, e são usualmente detetados no âmbito de procedimentos inspetivos.
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Assinalam-se ainda os crimes instaurados pelo Ministério Público e por outras entidades e investigados pela AT, que representam 7,8% do total. No final do ano passado, existiam assim 3.947 processos de inquérito em investigação, com 66% dos processos correspondentes aos instaurados em 2025.
“Alguns processos em investigação na AT são considerados de grande complexidade, e envolvem esquemas de fraude, com dispersão territorial dentro do território nacional, e na maior parte dos casos também com ligações a países da UE ou países terceiros, muitos deles designados de offshore, estando em causa a investigação de centenas de sujeitos passivos, singulares e coletivos”, pode ler-se no documento.
O balanço referente ao ano passado revela ainda que foram realizadas 173 buscas, 3.641 arguidos constituídos, 2.948 testemunhas inquiridas, 40 interceções de comunicações (alvos) e quatro detenções.
