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08/10/2026Quem ganha até 970 euros por mês não vai pagar IRS no próximo ano. A proposta de Orçamento do Estado para 2027, que foi entregue esta quinta-feira no Parlamento, prevê que o mínimo de existência será atualizado para 13.580 euros, o que garante que os ordenados até ao valor mencionado ficarão isentos de imposto.
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“O valor de referência do mínimo de existência é igual ao maior valor entre 13.580 euros e 1,5 × 14 × IAS”, lê-se na proposta de lei, que foi entregue pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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O mínimo de existência determina o nível de rendimento que é assegurado a cada contribuinte após a aplicação dos impostos, ou seja, sempre que o rendimento depois da tributação é inferior ao mínimo de existência, o Estado abdica de imposto, ficando o contribuinte isento de IRS.
Regra geral, o valor de referência é atualizado de modo a garantir que quem ganha o salário mínimo nacional está isento de IRS. Foi isso que aconteceu este ano, tendo o mínimo de existência subido para 12.880 euros, isto é, 14 vezes o atual valor da retribuição mínima garantida (920 euros).
Ora, o valor do salário mínimo nacional para o próximo ano ainda não está 100% fechado, mas o acordo tripartido assinado pelo Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT na Concertação Social aponta para 970 euros.
As centrais sindicais já deixaram claro que, face à escalada do custo de vida, é preciso rever em alta esse valor. A UGT defende que o salário mínimo deverá chegar aos mil euros em 2027 e a CGTP exige uma subida para 1.100 euros mensais, mas as confederações empresariais não têm mostrado abertura nesse sentido.
E o Governo — a quem cabe a última palavra nesta matéria — tem frisado que o acordo assinado em 2024 está em vigor e já prevê um valor para 2027. “O que está em cima da mesa é um acordo para cumprir“, sublinhou a ministra da tutela, Maria do Rosário Palma Ramalho, em declarações aos jornalistas à saída da última reunião com os parceiros sociais.
O valor agora proposto para atualização do mínimo de existência sinaliza também que o Governo não está a contar ir mais longe do que o aumento de 50 euros acordado.
Por outro lado, é de destacar, no caso da Função Pública, a base remuneratória deverá subir em 2027 para 995,51 euros. Com o mínimo de existência agora proposto, os funcionários públicos continuarão expostos a IRS, como tem acontecido nos últimos anos.
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