Governo atualiza escalões do IMT em 2,3% e alarga isenção para jovens. Veja aqui as tabelas

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) prevê uma subida de 2,3% dos escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na aquisição de prédio urbano ou de fração autónoma destinada exclusivamente a habitação, sendo ou não própria e permanente.

Com base na nova tabela, divulgada esta quinta-feira na proposta do OE2027, e que reflete a estimativa para a inflação no próximo ano, ficará isenta do pagamento de IMT a aquisição de imóveis até ao valor de 108.792 euros, quando tenham como finalidade habitação própria e permanente. Isto representa um aumento de 2.446 euros em comparação com o valor referente a este ano, de 106.346 euros.

Já a taxa de 7,5% aplicada ao último escalão, envolvendo a aquisições de prédios destinados exclusivamente a habitação, seja ou não própria e permanente, passará no próximo ano a ser aplicada a aquisições de valor acima de 1.177.323 euros. Em 2026, este valor é de 1.150.853 euros.

Veja aqui as tabelas:

Com este ajustamento dos escalões, a isenção do IMT, do Imposto do Selo e de emolumentos na compra da primeira casa para os jovens até aos 35 anos foi alargada até aos 338.141 mil euros, acompanhando o aumento do teto máximo do 4.º escalão do IMT no próximo ano.

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