Estado devolveu em ISP quase tudo o que ganhou em IVA com subida dos combustíveis desde a guerra no Irão – ECO

• Os preços dos combustíveis em Portugal aumentaram significativamente, com o gasóleo a custar mais de 15 euros a mais desde fevereiro devido à guerra no Irão.
• Entre março e julho, por via de 18 Portarias, o governo fixou descontos no ISP que oscilaram entre 2,49 e 8,34 cêntimos no gasóleo, acompanhando de perto a escalada dos preços nas bombas.
• O Estado arrecadou 141,9 milhões de euros em IVA extra, enquanto devolveu 139,2 milhões através do desconto no ISP, resultando num saldo favorável de 2,8 milhões.

Um depósito de 50 litros de gasóleo custa hoje mais 18 euros do que custava no final de fevereiro. A guerra no Irão e o fecho do Estreito de Ormuz dispararam os preços do petróleo em todo o mundo e, com eles, o valor que os portugueses pagam sempre que enchem o depósito.

Essa subida permitiu também que o Estado arrecadasse mais receita em sede de IVA, porque este imposto incide sobre o preço final do combustível e acompanha, em euros, cada subida desse preço.

Para evitar que a guerra se tornasse um encaixe extraordinário para os cofres públicos, o Governo criou um mecanismo de devolução através do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), atualizado semana a semana desde 9 de março.

Quase cinco meses depois, os números mostram um resultado quase perfeito: o Estado arrecadou 141,9 milhões de euros a mais em IVA e devolveu 139,2 milhões através do desconto no ISP, um saldo de “apenas” 2,8 milhões de euros, que se traduz numa diferença de 2% entre as duas parcelas.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Cerca de metade do valor pago nas bombas corresponde a impostos. Além do ISP, uma taxa fixa em euros por cada 1.000 litros que varia entre a gasolina e o gasóleo, o preço inclui a taxa de carbono e ainda o IVA, cobrado à taxa de 23% sobre o somatório de tudo o resto: custo do produto, margens de distribuição, ISP e taxa de carbono.

É esta particularidade que explica o efeito em cadeia: quando o preço de mercado do petróleo sobe, o IVA incide sobre uma base maior e a fatura entregue ao Estado cresce sem que seja preciso alterar uma única taxa. E foi esse mecanismo que o Governo decidiu neutralizar.

O mecanismo escolhido pelo governo para atenuar a subida dos preços na bomba teve como ponto de partida a semana de 2 a 6 de março, tomada como referência do preço “normal” antes da escalada no Médio Oriente.

A partir do momento em que a subida acumulada face a essa semana ultrapassasse os 10 cêntimos por litro, o Executivo comprometeu-se a devolver aos automobilistas, através de um desconto no ISP, um valor equivalente ao IVA extra gerado por esse aumento.

Nas semanas seguintes, as taxas do ISP passaram a ser fixadas por Portaria, publicada quase sempre à sexta-feira e com entrada em vigor na segunda-feira seguinte, ajustando o desconto à evolução dos preços internacionais do petróleo.

Antes do início deste mecanismo, o ISP em Portugal continental estava fixado em 497,52 euros por 1.000 litros na gasolina sem chumbo e em 361,60 euros por 1.000 litros no gasóleo rodoviário, valores em vigor desde dezembro de 2025.

A primeira Portaria foi publicada após o início dos conflitos no Golfo a 6 de março (com entrada em vigor na segunda-feira seguinte, 9 de março), aplicou um desconto de 3,55 cêntimos por litro, ainda só no gasóleo, o combustível mais afetado pela subida inicial.

Um mês depois, com os preços a acelerarem e o desconto já abrangendo também à gasolina, o apoio atingiu o valor mais alto de todo o período na semana de 6 de abril: 8,34 cêntimos por litro no gasóleo e 4,58 cêntimos na gasolina, correspondentes a uma taxa final de ISP de 278,17 euros e 451,68 euros por 1.000 litros, respetivamente.

Desde então, consoante os preços internacionais do barril de Brent, o desconto oscilou entre um mínimo de 2,49 cêntimos e um máximo de 8,34 cêntimos por litro no gasóleo, e entre 2,70 e 6,04 cêntimos na gasolina, ao longo de 18 atualizações sucessivas.

A última, publicada na semana passada, fixou o desconto em vigor a partir de segunda-feira em 7,53 cêntimos no gasóleo e 5,50 cêntimos na gasolina, que se traduz numa taxa final de ISP de 442,52 euros no gasóleo e de 286,35 na gasolina por 1.000 litros.

• As 18 Portarias correspondem a um preço médio da gasolina 95 que passou de 1,7028 euros por litro na semana de referência para 1,972 euros na última semana com dados disponíveis, um aumento de 26,9 cêntimos.
• No gasóleo, a subida foi ainda mais acentuada: de 1,6296 euros para 1,960 euros, mais 33 cêntimos por litro. Pelo caminho, os preços chegaram a atingir 2,023 euros na gasolina, em finais de maio, e 2,131 euros no gasóleo, em início de abril, os valores mais altos de todo o período analisado.

Para transformar esta evolução em euros nos cofres do Estado, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) fornece as duas peças que faltam: quanto se consome e a que preço.

Portugal continental consome, em média, entre 420 milhões e 500 milhões de litros de gasóleo rodoviário por mês e entre 135 milhões e 145 milhões de litros de gasolina, segundo os boletins de vendas de produtos petrolíferos da própria DGEG.

Ao longo das 17 semanas que vigora o mecanismo fiscal de apoio à subida dos preços dos combustíveis, apenas por três ocasiões a diferença entre o IVA extra gerado nessa semana e o ISP devolvido superou os 500 mil euros.

NUNO VEIGA/LUSA

Cruzando estes volumes com o desconto do ISP em vigor em cada semana chega-se ao valor exato que o Estado deixou de arrecadar. Cruzando-os com a diferença entre o preço semanal e o preço de referência de março, e aplicando o fator de 23/123 que isola a parcela de IVA contida num preço que já inclui esse imposto, obtém-se o valor exato que o Estado arrecadou a mais. O resultado, mês a mês, mostra dois valores que caminham quase a par.

• Em março, a partir do dia 9, o IVA extra somou 24,6 milhões de euros e o desconto em ISP custou 23,4 milhões.
• Abril, o mês da subida mais acentuada dos preços, foi também o mês com maior movimento de ambos os lados: 39,6 milhões de IVA extra contra 38,4 milhões devolvidos em ISP.
• Maio igualou quase por completo os dois valores, com 34,4 milhões de euros em IVA e 34,4 milhões de euros em ISP. E em junho e julho, com os preços já mais estáveis, os montantes moderaram-se para valores próximos dos 22 milhões de euros (em junho) e 20 milhões de euros (julho) em cada rubrica.

Somados os cinco meses, o IVA extra arrecadado pela subida dos combustíveis totaliza 141,9 milhões de euros, repartidos entre 114,8 milhões gerados pelo gasóleo e 27,1 milhões pela gasolina.

Do lado do desconto, o ISP cedido pelo Estado soma 139,2 milhões de euros, dos quais 112,1 milhões referentes ao gasóleo e 27,1 milhões à gasolina. A diferença entre as duas contas fixa-se em 2,8 milhões de euros a favor do Estado, um valor que representa menos de 2% do total envolvido em qualquer das duas rubricas.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Esta proximidade entre o que entrou e o que saiu confirma, com dados reais recolhidos ao longo de quase cinco meses, aquilo que o Governo prometeu no arranque do mecanismo: a devolução via ISP tem acompanhado de muito perto o excesso de IVA gerado pela subida dos preços.

Os dados mostram que não há um Estado a lucrar com a guerra no Irão, tal como não há um esforço orçamental que penalize de forma significativa os cofres públicos. O saldo positivo de 2,8 milhões de euros, distribuído por 140 dias e por dois combustíveis, corresponde a uma fração pequena face aos mais de 280 milhões de euros movimentados nas duas contas.

Os números confirmam ainda a dimensão semana a semana do equilíbrio procurado pelo Governo. Nas 18 Portarias com período de vigência já fechado até 26 de julho (que se traduz em 17 semanas), apenas em três ocasiões a diferença entre o IVA extra gerado nessa semana e o ISP devolvido supera os 500 mil euros, um desvio residual atendendo a que cada Portaria é fixada com base numa previsão de preços e só depois confrontada com o valor real observado nas bombas.

As maiores oscilações concentram-se nas semanas de transição entre patamares de preços diferentes, como aconteceu em meados de abril, quando o desconto no gasóleo foi reduzido de 8,34 para 6,84 cêntimos por litro depois de os preços internacionais terem abrandado a subida.

Este equilíbrio entre receita e despesa fiscal tem um paralelo na avaliação feita pelo Conselho das Finanças Públicas, que em abril, com apenas três semanas de dados disponíveis, projetou um custo de 444 milhões de euros em ISP até ao final de 2026 face a um encaixe adicional de IVA estimado em 454 milhões de euros para o ano completo, caso as taxas então em vigor se mantivessem inalteradas.

Os valores agora apurados pelo ECO, construídos semana a semana com base em dados reais e não numa projeção estática, situam-se numa ordem de grandeza compatível com essa análise e reforçam a mesma conclusão, agora com quase de cinco meses de execução efetiva para a sustentar.

Fora desta conta ficam outras medidas de apoio anunciadas pelo Governo no mesmo contexto, como os regimes aplicáveis ao gasóleo profissional, ao gasóleo colorido e marcado usado na agricultura ou aos apoios dirigidos a táxis, bombeiros e instituições sociais, que têm fontes de financiamento e enquadramentos orçamentais distintos do mecanismo de desconto no ISP aqui analisado.

A conta que resulta do confronto entre o IVA gerado pela subida dos preços e o ISP devolvido aos consumidores diz respeito, em exclusivo, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário vendidos em Portugal continental.