Chega vai propor IVA zero no cabaz alimentar. É desta que Parlamento aprova? – ECO

• Os “Discos pedidos” são uma rubrica semanal do ECO, criada no âmbito do Orçamento do Estado para 2027. Todas as semanas, às quintas-feiras, analisamos uma proposta relevante, explicamos a fundo o que está em causa e questionamos a probabilidade de receber “luz verde” no Parlamento.

A um mês da entrega pelo Governo da proposta de Orçamento do Estado para 2027 no Parlamento, o Chega vem insistir na redução a zero do IVA aplicado ao cabaz alimentar, em linha com o que foi feito pelo Governo de António Costa durante a crise inflacionista de 2022. Esta não é a primeira vez que o propõe e o Chega nem tem estado sozinho na defesa desta medida, mas, até agora, os partidos não chegaram a um entendimento. O Governo argumenta que esta não é a medida mais adequada para combater a escalada do preços. Será desta que receberá “luz verde” no Parlamento?

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Esta terça-feira, no final do debate em torno da moção de censura apresentada pelo Chega (que acabou por ser rejeitada), o presidente desse partido, André Ventura anunciou que vai apresentar na próxima semana dois projetos de lei. Um deles, avançou o político, visa “colocar o IVA a zero no cabaz alimentar“.

No fim de semana, Ventura já tinha dado sinais nesse sentido, adiantando que o Chega pedirá que se realize um debate na Assembleia da República sobre este tema brevemente e avisando os socialistas que, se não aprovarem este projeto, estarão a ser “hipócritas”, uma vez que defendem esta medida.

O próprio PS, de resto, já apresentou propostas na Assembleia da República para reduzir a zero o IVA no cabaz alimentar, mas sem sucesso. Fê-lo, por exemplo, na primavera deste ano, mas através de um projeto de resolução (iniciativa que não tem força de lei), uma vez que os partidos não podem avançar com medidas de natureza fiscal que diminuam a receita ou aumentem a despesa, à luz da chamada norma travão.

“O projeto de resolução é a forma mais clara de contribuir para aquilo que só o Governo pode fazer neste momento. Só o Governo pode aplicar estas medidas, e é por isso que o PS apresenta este formato“, explicou o líder do grupo parlamentar, Eurico Brilhante Dias.

Este projeto do PS acabou, contudo, por ser chumbado, na mesma sessão plenária em que foram rejeitadas também propostas do Chega, do PCP, do Livre e do PAN para aliviar o IVA da alimentação. Ou seja, ainda que vários partidos da oposição entendam que é preciso reduzir o imposto aplicada ao cabaz alimentar, defendem caminhos diferentes, o que impede um entendimento e, portanto, a concretização de qualquer medida nesse sentido.

Entretanto, o PS voltou a entregar este mês um projeto de resolução neste sentido, mas a desenlace arrisca ser o mesmo do de abril.

O que argumenta o Governo contra o IVA zero?

O IVA zero foi criado em 2022 pelo Governo de António Costa em plena crise inflacionista. Apesar dos receios de que o alívio fiscal seria absorvida pela distribuição antes de ser sentido efetivamente pelo consumidor, o Executivo socialista avançou, num momento em que o preço do cabaz alimentar estava numa trajetória de agravamento.

Num momento em que, face ao cenário internacional, os preços voltaram a aumentar, o o Governo de Luís Montenegro tem rejeitado repetir essa medida, apesar da insistência da oposição, argumentando que esta medida generalista não é a mais adequada para ajudar (de forma direcionada) as famílias portuguesas.

Foi isso que explicou, por exemplo, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em maio, numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. “Como diz com alguma graça um colega meu da academia, o Pedro Brinca, o bife Wagyu do Cristiano Ronaldo também ficaria a pagar IVA zero, apesar de não parecer que o Cristiano Ronaldo precise de qualquer apoio“, comentou o governante.

“O Fundo Monetário Internacional vem dizer uma coisa: nas medidas que sejam generalizadas, a maioria do benefício vai ser capturado por aqueles que têm maiores rendimentos. É o caso do IVA zero dos bens alimentares”, insistiu ainda o ministro, que rejeitou, assim, medidas de apoio transversais.

Em março, o primeiro-ministro também já tinha descartado o regresso do IVA zero nos supermercados, face ao aumento dos custos dos combustíveis e à instabilidade internacional. “Devo dizer que não está em cima da mesa nesta altura, não está programada, nenhuma intervenção ao nível do IVA, nem no cabaz alimentar”, afirmou Luís Montenegro.

Também nessa ocasião, o chefe do Executivo vincou que esta não é a medida adequada, mas destacou outra justificação: “Nem sempre, como sabemos, no passado, o IVA zero correspondeu a uma diminuição de preços. Assim, se tivermos de tomar alguma medida, a probabilidade de ser essa é muito reduzida“.

A julgar por estas posições do Governo e também pela incapacidade de a oposição chegar a um entendimento, é provável que, também agora, a proposta de IVA zero do Chega não faça caminho no Parlamento, o que significa que não terá impacto nas contas públicas (e no Orçamento do Estado) de 2027.

Preço do cabaz alimentar continua a subir

Esta quarta-feira, foi dia da Deco Proteste atualizar a evolução dos preços do cabaz alimentar e adiantou que, esta semana, verificou-se um novo aumento. O cabaz monitorizado já custa 255,26 euros.

“Desde o início do ano, para comprar o mesmo cabaz composto por 63 produtos, os consumidores gastavam menos 13,34 euros (menos 5,55%). Há um ano, comprava-se exatamente os mesmos produtos por menos 14,61 euros (menos 6,07%). Já no início de 2022, era possível gastar menos 67,56 euros (uma diferença de 35,99%)“, detalhou a organização de defesa do consumidor.

Entre dois e nove de setembro, o carapau, por exemplo, registou um aumento de 23% para 5,46 euros por quilo, a curgete subiu 20% para os 2,15 euros e o atum posta em azeite registou um acréscimo de 17% para os 2,21 euros, “sendo os três produtos cujo preço mais aumentou (percentualmente) face à semana anterior”.

“Desde que a Deco Proteste iniciou esta análise, a 5 de janeiro de 2022, os maiores aumentos percentuais foram os da carne de novilho para cozer (101% para 11,72 euros por quilo), o bacalhau graúdo (89% para 20,06 euros por quilo) e a couve-coração (89% para 1,88 euros)”, indicou ainda a organização.