Associações alertam que “Europa não vai prosperar com complexidade desnecessária” na fiscalidade – ECO

Mais de duas dezenas de associações europeias, incluindo a Accountancy Europe – associação que representa os profissionais de contabilidade, auditoria e consultoria na Europa -, alertam que a “Europa não vai conseguir prosperar perante uma complexidade desnecessária” na fiscalidade, apontando para a necessidade de os Estados-membros chegarem a acordo sobre o pacote de simplificação apresentado por Bruxelas sem perderem de vista a ambição da proposta.

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“A Europa debate-se há anos com problemas de competitividade. Enquanto as outras grandes economias têm crescido de forma mais célere, a Europa tem ficado para trás em tecnologias chave, a produtividade tem sido dececionante e as empresas ainda enfrentam custos e barreiras que dificultam o investimento, a inovação e o crescimento no mercado único”, pode ler-se num comunicado conjunto assinado por 23 associações empresariais, financeiras e profissionais europeias.

“A capacidade da Europa para criar bons empregos e manter a prosperidade depende em última instância da nossa capacidade de competir. Não há falta de estratégias para recuperar a competitividade europeia. Mas o que interessa agora é ver o que muda na prática” e será “no campo tributário que isso será posto à prova”, frisam.

De acordo com as associações, entre elas a Federação Bancária Europeia, a Associação para os Mercados Financeiros na Europa ou a Federação Europeia de Contabilistas e Auditores para Pequenas e Médias Empresas (da qual faz parte a Ordem dos Contabilistas Certificados), o “pacote de simplificação fiscal da Comissão Europeia oferece uma oportunidade para cortar custos desnecessários”.

Foi no início do verão que Bruxelas apresentou uma proposta de simplificação das regras fiscais da União Europeia e outra de redução dos encargos de cumprimento para as empresas, prevendo poupanças de cerca de oito mil milhões de euros por ano. Nas contas das autoridades europeias, deste montante, cerca de 3,3 mil milhões de euros correspondem à redução de custos administrativos.

“Alguns dos custos atuais são difíceis de justificar. Impostos arrecadados apenas para serem posteriormente restituídos não fortalecem a base tributária. Simplesmente geram custos tanto para as empresas quanto para as administrações fiscais”, pode ler-se no comunicado, acrescentando que a “retenção de impostos não deve constituir um obstáculo ao investimento no âmbito do mercado único”.

Por outro lado, “as empresas não deveriam ser obrigadas a fornecer informações que as administrações fiscais já possuem”, enquanto os “benefícios que poderiam ser concedidos mais rapidamente não deveriam ser adiados, sem necessidade, por uma década”.

Nesse sentido, “o que resultar das negociações deve ser mais simples do que o que temos hoje e não menos ambicioso do que o que foi proposto“, notam as associações, pedindo aos Estados-membros que cheguem a um acordo sobre este pacote. “No entanto, o acordo apenas terá relevância se a ambição do pacote sobreviver às negociações”, concluem.

Sem “sobrevalorizar” a proposta, os fiscalistas ouvidos pelo ECO elogiaram o pacote de simplificação fiscal da União Europeia (UE) e alguns dizem que é uma oportunidade para os grupos empresariais reavaliarem modelos de organização e financiamento.

Perspetivam-se, por exemplo, medidas que podem fazer com o que Fisco deixe de exigir previamente formulários que visam baixar ou eliminar a retenção na fonte de IRC sobre o pagamento de juros ou royalties feitos entre empresas associadas da UE. O caminho legislativo até estas alterações se concretizarem ainda é longo, mas vai na direção certa, garantem os especialistas.

O Governo português já iniciou esta simplificação fiscal e administrativa. O novo ciclo contributivo – cuja adesão é obrigatória a partir de janeiro e que vai fazer com que seja a Segurança Social a gerar as guias de contribuição com a informação que consta no vínculo do trabalhador – é um exemplo do que está a ser feito, mas não só. Recentemente, Luís Farrajota, presidente do Instituto de Informática da Segurança Social, afirmou que estão a trabalhar para automatizar o Relatório Único das empresas, a declaração obrigatória anual que junta toda a informação sobre a atividade social.

Há, porém, “pequenos poderes” que estão a travar estes esforços, afirmou já Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados. Em entrevista ao EContas, apontou para uma Autoridade Tributária “muitíssimo pouco humilde” cujas interpretações da lei e exigências consomem o tempo e recursos das empresas.

“Se as empresas e as famílias não ganharem, ninguém ganha. E o Estado perde de certeza. Portanto, este é um equilíbrio muito importante, que ainda não é o pensamento da Autoridade Tributária”, atirou a representante pelos contabilistas certificados em Portugal.

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