Última prestação do IMI tem de ser paga em novembro. Veja as obrigações deste mês – ECO
02/11/2026O Governo de Giorgia Meloni prepara uma nova medida fiscal que prevê cobrar um imposto de 26% sobre as mais-valias não realizadas de residentes ricos que transfiram a sua residência fiscal para fora de Itália. A proposta está incluída no projeto de Orçamento do Estado para 2027 e abrange contribuintes com ativos financeiros e direitos avaliados em, pelo menos, 800 mil euros, desde que tenham sido residentes fiscais no país durante seis dos dez anos anteriores à saída, noticia o The Telegraph.
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Ao contrário de um imposto sobre a totalidade do património, a chamada exit tax (“imposto de saída”) incide sobre os ganhos acumulados durante o período de residência em Itália, mesmo que os ativos ainda não tenham sido vendidos. A taxa de 26% será aplicada à diferença positiva entre o valor de mercado dos ativos no momento da saída e o respetivo valor de aquisição para efeitos fiscais, abrangendo participações em empresas, ações, títulos e outros instrumentos financeiros.
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A medida deverá aplicar-se às transferências de residência fiscal realizadas a partir de 1 de janeiro de 2027. O imposto terá de ser liquidado no prazo de 180 dias, embora os contribuintes que se mudem para outro Estado-membro da União Europeia (UE) ou para países com acordos de cooperação fiscal com Itália possam adiar o pagamento até à venda dos ativos, desde que antecipem metade do valor devido e apresentem uma garantia adequada.
A iniciativa surge numa altura em que Itália continua a procurar atrair contribuintes com grandes fortunas através de um regime fiscal favorável para novos residentes, que permite pagar um imposto anual fixo sobre rendimentos obtidos no estrangeiro.
A proposta consta do artigo 17.º do projeto de Orçamento, enviado ao Parlamento italiano a 30 de outubro, pelo que ainda poderá sofrer alterações durante a discussão legislativa.
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