CES alerta que atualização dos escalões de IRS em 2027 é insuficiente para neutralidade fiscal – ECO

O Conselho Económico e Social (CES) alerta que a atualização dos escalões de IRS em 3,88% é insuficiente para assegurar a neutralidade fiscal e pede execução prudente perante inflação e tensões geopolíticas e energéticas.

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No parecer sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), que foi esta terça-feira divulgado, o CES “considera insuficiente a atualização dos escalões de IRS em 3,88% para garantir a neutralidade fiscal de aumentos salariais de 4,5% prevista no Acordo Tripartido”.

No documento, este órgão consultivo sinaliza que a “atualização dos escalões limita o agravamento da tributação associado à progressão meramente nominal dos rendimentos”, contudo, sublinham que “a comparação entre a percentagem de atualização dos limites e o aumento salarial não permite, isoladamente, determinar a variação do imposto efetivamente suportado“.

Os conselheiros entendem, por isso, ser necessário “apreciar conjuntamente taxas, deduções e mínimo de existência, distinguindo o imposto anual, a proporção do rendimento absorvida pela tributação e o montante líquido de cada aumento remuneratório” e referem que as retenções na fonte “não constituem uma medida autónoma do desagravamento fiscal anual”.

Por outro lado, defendem que “devem distinguir-se medidas novas de decisões anteriores e retenções de imposto anual”.

Na conferência de imprensa de apresentação da proposta de OE2027, o ministro das Finanças tinha afirmado que existe neutralidade fiscal para quem tenha aumentos salariais de até 4,5%, em virtude da atualização dos escalões de IRS, do mínimo de existência, da dedução específica e da baixa das taxas.

No que respeita às previsões e à execução orçamental, o CES salienta que estas “devem ser suficientemente fundamentadas” e alerta que a execução “deve ser prudente perante os riscos de menor crescimento, maior inflação e tensões geopolíticas e energéticas, sem depender de receitas associadas a previsões mais favoráveis do que as das instituições de referência”.

Ao mesmo tempo, e à semelhança do ano anterior, voltam a defender que “devem privilegiar-se aumentos estruturais” das pensões e “avaliar o poder de compra pelo rendimento anual dos mesmos pensionistas, incluindo pagamentos extraordinários e separando atualização individual de mudanças no universo de pensionistas”.

Este parecer foi hoje aprovado em plenário do CES, mas conta com uma declaração de voto da CGTP, que votou contra.

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