Chega propõe baixar IVA dos combustíveis de 23% para 13% durante um ano – ECO

O Chega apresentou um projeto de lei que propõe reduzir temporariamente de 23% para 13% a taxa de IVA aplicada à gasolina, ao gasóleo e a outros combustíveis líquidos destinados ao uso rodoviário. O projeto de lei prevê que a medida vigore durante 12 meses, com possibilidade de renovação.

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“A evolução recente dos preços dos combustíveis rodoviários tem exercido uma pressão significativa sobre o rendimento disponível das famílias e sobre os custos de contexto das empresas, com particular incidência nos setores mais dependentes do transporte”, justifica o partido liderado por André Ventura.

No projeto de lei, entregue esta sexta-feira no Parlamento, o partido argumenta que o agravamento dos preços internacionais da energia, associado a tensões geopolíticas no Médio Oriente, designadamente a guerra no Irão, tem “contribuído para uma elevada volatilidade nos mercados petrolíferos, refletindo-se diretamente no preço final da gasolina e do gasóleo”.

Esta medida pretende assim alterar temporariamente o Código do IVA, passando a gasolina e o gasóleo da taxa de 23% para 13%. A redução também abrangeria outros combustíveis líquidos destinados ao uso rodoviário, a definir posteriormente por portaria.

“O Governo procede à avaliação e acompanhamento do impacto da presente lei no prazo de 6 meses após a sua entrada em vigor“, lê-se no projeto de lei.

O Chega sustenta que a carga fiscal sobre os combustíveis em Portugal é elevada e que, para além do IVA de 23%, o IVA incide também sobre o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), contribuindo para que a componente fiscal represente “perto de metade do preço final”.

“Países como Espanha e Itália implementaram mecanismos de redução da carga fiscal sobre os combustíveis, incluindo cortes temporários em impostos indiretos, com o objetivo de proteger consumidores e empresas e conter efeitos inflacionistas”, exemplifica o Chega.

Assim, segundo o partido liderado por André Ventura, a redução do IVA, levaria à descida da carga fiscal e, por consequência, a uma menor pressão sobre as famílias e empresas. “O elevado custo com os combustíveis, produzirá um efeito em cadeia, tornando todos os restantes bens e serviços mais onerosos, incluindo os bens essenciais”, acrescentam.

André Ventura desafiou o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, a aprovar esta redução. “É um desafio direto ao secretário-geral do PS: se vai manter a palavra e descer o IVA dos combustíveis, ou se vão abster-se, ou votar contra e fazer o número que as pessoas estão habituadas, de dar a mão ao Governo mesmo em coisas tão importantes como esta. Agora a decisão estará nas mãos do PS”, afirmou.

Chega recomenda fim de portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama

Para além da redução do IVA, o Chega recomenda ainda o Governo que avance com a abolição das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. O partido defende que as duas travessias são essenciais para a mobilidade diária entre a Margem Sul e Lisboa.

“A abolição das portagens permitirá reduzir os custos de deslocação das famílias, facilitar a mobilidade entre as duas margens e contribuir para uma maior coesão territorial e económica da Área Metropolitana de Lisboa“, lê-se no projeto de resolução.

O Chega acrescenta ainda que esta medida deve ser acompanhada por um reforço efetivo dos transportes públicos, de forma a “garantir alternativas de mobilidade adequadas e reduzir a dependência do transporte individual”.

Segundo cálculos do partido, em 2026, um veículo ligeiro de Classe 1 paga 2,25 euros por passagem na Ponte 25 de Abril e 3,40 euros na Ponte Vasco da Gama. Considerando 22 dias úteis e uma travessia diária no sentido Margem Sul-Lisboa, o custo anual é estimado em 594 euros na Ponte 25 de Abril e 897,60 euros na Ponte Vasco da Gama.

O partido recomenda ainda que o Governo, enquanto concedente, assuma a condução do processo de eliminação das portagens e inicie as negociações necessárias com a Lusoponte, tendo em consideração o atual regime da concessão e o seu termo previsto para 24 de março de 2030.

Para além disto, apelam ainda ao Governo a definir um modelo de financiamento público, “transparente e sustentável” que garanta a manutenção, conservação, segurança e operação das duas pontes, “sem comprometer a qualidade das infraestruturas na sequência da abolição das portagens”.

(Notícia atualizada às 17h16)

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