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07/10/2026A Associação Nacional das Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) pede ao Governo que mantenha, no Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), a taxa do imposto sobre as bebidas espirituosas nos atuais 1.602,51 euros por hectolitro, pelo terceiro ano consecutivo. No entender da ANEBE, a estabilidade fiscal permite aumentar a receita sem agravar a carga sobre as empresas.
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Segundo o “Shadow Forecast”, desenvolvido pela ANEBE em parceria com a consultora EY, a receita fiscal das bebidas espirituosas caiu 8,95% em 2024, depois de a taxa ter aumentado 10%. Em 2025, com a taxa inalterada, a receita recuperou 3,86%, para 151,21 milhões de euros, enquanto nos primeiros oito meses deste ano cresceu 1,56%, para 97,17 milhões de euros.
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A associação alerta ainda para o diferencial face a Espanha, onde a taxa aplicada às bebidas espirituosas é cerca de 40% inferior à portuguesa. A ANEBE considera que um novo aumento poderia incentivar compras transfronteiriças e desviar consumo e receita fiscal para o país vizinho.
Mantendo-se a atual taxa, a receita fiscal poderá atingir 160,79 milhões de euros no próximo ano e aproximar-se dos 180 milhões em 2035, estima o estudo que a ANEBE cita em comunicado. Entre 2021 e 2025, as bebidas espirituosas representaram, em média, 46% da receita total do Imposto sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas e as Bebidas Adicionadas de Açúcar ou outros Edulcorantes (IABA).
“Os dados reforçam que a estabilidade fiscal pode ser compatível com o crescimento simultâneo da atividade e da arrecadação fiscal. Esta opção está também em linha com a política que o Governo tem seguido: não aumentar impostos e criar condições para a economia crescer, gerar mais riqueza e, por essa via, aumentar a receita do Estado sem onerar ainda mais as empresas”, afirma João Vargas, secretário-geral da ANEBE.
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