Retificada NIC 19 – Benefícios dos Empregados
09/07/2026
As alfândegas portuguesas apreenderam 9.272 mercadorias no ano passado, num valor global de 29,7 milhões de euros, segundo o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras referente a 2025, entregue pelo Ministério das Finanças ao Parlamento e a que o ECO teve acesso.
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De acordo com o documento da responsabilidade do gabinete da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, as ações desenvolvidas pelas alfândegas e pelas divisões operacionais da antifraude aduaneira resultaram na apreensão de mercadorias avaliadas em 29.689.209 euros, excluindo os estupefacientes, que são contabilizados separadamente no relatório, um valor que representa uma queda de 7,28% face a 2024.
A contrafação voltou a representar a maior fatia das apreensões. As autoridades registaram 5.964 apreensões de mercadorias contrafeitas, correspondentes a 25,6 milhões de euros, o equivalente a cerca de 86% do valor total das mercadorias apreendidas.
Seguiram-se os medicamentos, com 1.469 apreensões, avaliadas em 1,19 milhões de euros, e o tabaco, com 313 apreensões, num valor superior a 831 mil euros. O relatório contabiliza ainda apreensões de bebidas alcoólicas (52 ocorrências), veículos automóveis (74) e moeda.
“De realçar, em particular, a tendência que já se verifica desde o ano passado, com uma forte componente de proteção (safety) na ação das alfândegas, patenteada pelos números alcançados entre mercadorias contrafeitas e medicamentos, responsáveis por mais de 80% do número de apreensões”, pode ler-se no relatório.
De acordo com o Ministério das Finanças, a elevada percentagem reflete, ao mesmo tempo, os riscos associados ao “exponencial aumento de bens comprados online e importados diretamente para os consumidores na Europa, o que, por sua vez, amplificou os desafios apresentados às alfândegas, associados ao comércio eletrónico”.
As autoridades registaram 5.964 apreensões de mercadorias contrafeitas, correspondentes a 25,6 milhões de euros, o equivalente a cerca de 86% do valor total das mercadorias apreendidas.
“Estes incluem o risco de danos à saúde e segurança dos consumidores devido à circulação, pelas cadeias logísticas do comércio eletrónico, de produtos perigosos, falsificados ou que não cumprem as normas de conformidade e sobre os quais as alfândegas”, detalha a análise.
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O documento refere ainda que, em 2025, foram apreendidas cerca de três toneladas de estupefacientes, com a cocaína a continuar a ter uma expressão “muito significativa”, tendo triplicado os valores de 2024, atingindo os 2.880 kg, o que o Ministério atribuiu ao aumento dos controlos nesta área.
Em relação às apreensões de cigarros, em 2025, ultrapassando os três milhões de cigarros, assistindo-se a um acréscimo face ao ano transato. “As apreensões na via aérea continuam a ter em número muito significativo (208 apreensões), mantendo-se os mesmos padrões de atuação, por parte dos intervenientes, que se dedicam à prática desta atividade ilícita”, indica o relatório.
