O que muda na liquidação do IVA nos combustíveis a partir do próximo ano? – ECO

Na prática, o regime de inversão do sujeito passivo para efeitos de IVA significa que a obrigação de liquidar o IVA passa do fornecedor para o adquirente, recaindo sobre este a responsabilidade de calcular e declarar o IVA. Com o fornecedor a deixar de cobrar o IVA na fatura, o Governo quis eliminar o risco de deduções baseadas em IVA que depois não é entregue ao Estado.

Este regime, também conhecido como reverse charge, já existe noutros setores considerados particularmente expostos a situações de fraude fiscal, como é o caso da construção civil, operações que envolvem eletricidade produzida em unidades de produção para autoconsumo, sucateiros, mas também na aquisição de alguns produtos agrícolas, como cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca.

De acordo com o Executivo, que aprovou este regime em Conselho de Ministros em junho, o objetivo é reforçar a “rastreabilidade, a certificação e o controlo das atividades do Sistema Petrolífero Nacional”, combatendo a fraude e evasão fiscais.