Ministra contraria CES e garante que neutralidade fiscal está assegurada face a aumentos salariais – ECO

Afinal, está ou não assegurada a neutralidade fiscal face aos aumentos salariais acordados na Concertação Social? Ainda esta semana, o Conselho Económico e Social (CES) alertou que a atualização de 3,88% dos escalões de IRS é insuficiente, mas esta sexta-feira a ministra do Trabalho defendeu que, conjugada com outros fatores, essa revisão do imposto aplicado aos rendimentos do trabalho garante essa neutralidade.

Escolher
›

“A fixação do aumento de escalões de IRS em 3,88% deve ser conjugada com outros fatores que, em conjunto, permitem assegurar a neutralidade fiscal dos aumentos até 4,5%“, sublinhou Maria do Rosário Palma Ramalho, numa audição parlamentar no âmbito do Orçamento do Estado para 2027.

Em 2024, ainda na primeira legislatura de Luís Montenegro, foi firmado na Concertação Social um acordo que define os referenciais anuais para os aumentos salariais do setor privado.

Está também previsto nesse entendimento que o Governo atualiza os escalões de IRS para assegurar a neutralidade fiscal das atualizações salariais.

O Ministério das Finanças tem entendido, contudo, que é possível garantir essa neutralidade, mesmo não traduzindo na íntegra os referenciais salariais na atualização dos escalões de IRS.

Foi isso que aconteceu, por exemplo, este ano. O referencial para os aumentos salariais em 2026 foi de 4,6%, mas os escalões de IRS só foram atualizados em 3,5%. O argumento do Executivo foi de que, em conjunto que outros fatores e mudanças fiscais, garantiu-se a neutralidade acordada com as quatro confederações empresariais e a UGT.

Ora, para 2027, está prevista um referencial de 4,5% para os aumentos salariais, mas os escalões de IRS só serão atualizados em 3,88%, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. Daí que esta semana o Conselho Económico e Social tenha alertado que a atualização dos escalões de IRS é insuficiente para assegurar a neutralidade fiscal e que a Iniciativa Liberal (IL) tenha colocado a questão na audição parlamentar desta sexta-feira.

Confrontada, a ministra do Trabalho salientou, esta manhã, que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já explicou que é preciso considerar vários fatores e garantiu que o acordo assinado na Concertação Social está a ser cumprido.

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.