Corte nas retenções é superior à descida das taxas de IRS, alertam fiscalistas – ECO

A redução de 50% das retenções na fonte de IRS em novembro vai deixar mais dinheiro no bolso dos trabalhadores e pensionistas este mês, mas poderá traduzir-se em reembolsos mais baixos em 2027 ou até numa fatura a pagar ao Estado. Dois fiscalistas alertam que o corte nas retenções é superior ao alívio fiscal proporcionado pela descida das taxas de IRS, aconselhando os contribuintes a reservarem parte do rendimento adicional para fazer face a um eventual acerto de contas com o Fisco.

Escolher
›

“A redução da retenção na fonte é maior do que a descida das taxas de IRS”, afirma Luís Leon, cofundador da consultora Ilya, em declarações ao ECO. O fiscalista explica que a redução excecional determinada pelo Governo corresponde, na prática, a um mês completo de imposto que os contribuintes deixam de adiantar ao Estado, um valor que não tem correspondência no alívio fiscal concedido para o conjunto do ano.

“Dizer que apenas pagaremos metade do imposto retido em dois dos 14 pagamentos de 2026 (salário de novembro e subsídio de Natal) significa um mês completo de IRS que não adiantamos, isto quando o valor anual de IRS reduzido em 2026 claramente não é equivalente a um mês de retenção na fonte de IRS”, sublinha.

O alerta é partilhado por Ricardo Reis, fiscalista da Deloitte, que antecipa reembolsos mais pequenos e admite que alguns contribuintes possam mesmo ter de pagar IRS na liquidação do próximo ano. “A descida das taxas de IRS é mais pequena do que o mecanismo de redução das tabelas de retenção na fonte”, indica ao ECO.

“Estas tabelas estão a diminuir excecionalmente as retenções na fonte”, observa o fiscalista, salientando que “a redução da retenção na fonte é mais acentuada do que o alívio fiscal aprovado pela Assembleia da República, sob proposta do Governo”.

A medida abrange os rendimentos do trabalho dependente e as pensões pagos entre 1 e 30 de novembro. A redução para metade aplica-se também ao subsídio de Natal, quando este é pago nesse mês. Em dezembro, os descontos regressam às tabelas normais em vigor.

O objetivo do Executivo é antecipar o efeito da descida extraordinária das taxas de IRS entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais até ao sexto escalão, aprovada para os rendimentos de 2026, com efeitos retroativos a 1 de janeiro. Em vez de os contribuintes terem de esperar pela liquidação anual do imposto, em 2027, para beneficiarem integralmente do alívio fiscal, o Governo concentra o ajustamento nas retenções processadas em novembro.

O problema, alertam os fiscalistas, é que a redução do dinheiro entregue antecipadamente ao Estado pode ultrapassar a diminuição do imposto efetivamente devido no conjunto do ano.

“Um mês de retenção representa 7% do IRS anual”

Luís Leon chama a atenção para a dimensão do ajustamento extraordinário, recomendando aos contribuintes que não confundam o aumento do salário líquido em novembro com uma redução equivalente do imposto anual. “Um mês de retenção representa 7% do IRS anual e o imposto não reduziu 7%”, assinala o fiscalista.

O cofundador da Ilya admite que, sem cálculos individualizados, não é possível antecipar o resultado final de cada contribuinte, mas deixa um aviso sobre as consequências da medida para quem gastar todo o dinheiro adicional recebido. “Sem fazer contas ou simulações de valores finais e retenções na fonte, como o sistema normal já aproximou as retenções ao imposto final, com esta redução, palpita-me que quem não guardar o dinheiro no porquinho mealheiro vai ter uma surpresa desagradável quando entregar a declaração de IRS no próximo ano“, alerta.

O fiscalista considera que os contribuintes que recebam um rendimento adicional em novembro, designadamente por via do subsídio de Natal, devem ter especial cuidado. “Para todos aqueles que, em novembro, venham a ter ainda algum extra face ao que normalmente recebem ao longo do ano, o pagamento depois da entrega da declaração é quase certo”, afirma. Por isso, deixa uma recomendação expressa: “Considerem apenas como um alerta para não irem a correr gastar um mês completo de imposto e o guardem”.

Luís Leon lembra que o acerto definitivo só será conhecido mais tarde, quando for apurado o IRS devido sobre os rendimentos de 2026. “Têm tempo para o gastar quando vier mesmo a fatura (liquidação de 2026) no verão de 2027”, acrescenta. E deixa ainda uma ressalva sobre a possibilidade de o dinheiro reservado não ser suficiente para cobrir o imposto a pagar: “Cuidado que mesmo esse pode não chegar mas sempre será uma ajuda”.

Apesar do alerta, o fiscalista recorda que receber o dinheiro mais cedo também tem uma vantagem financeira para o contribuinte. “Como fiscalista afirmo que, impostos, quanto mais tarde melhor porque o dinheiro no meu bolso está melhor do que nos cofres do Estado”, observa.

Solteiro com 1.500 euros passa de reembolso a pagamento

As simulações realizadas pela EY para o ECO mostram que o impacto da redução excecional das retenções pode ser significativo, alterando inclusivamente o resultado da liquidação de IRS de alguns contribuintes. Um trabalhador solteiro, sem filhos, com um salário bruto mensal de 1.500 euros, teria direito a um reembolso estimado de 147,06 euros caso não existisse a redução extraordinária das retenções em novembro. Com a medida, passa a ter de pagar 20,94 euros ao Estado. A diferença entre os dois cenários é de 168 euros.

Para o mesmo contribuinte, mas com uma remuneração bruta mensal de 2.500 euros, o reembolso diminui de 573,06 euros para 102,06 euros, menos 471 euros. No caso de um salário bruto de 4.000 euros por mês, a diferença é ainda mais expressiva: o valor a receber do Fisco recua de 1.404,44 euros para 349,44 euros, uma redução de 1.055 euros.

Já um trabalhador solteiro, sem filhos, que receba 10.000 euros brutos mensais passa de um reembolso estimado de 2.279,63 euros para uma fatura de IRS de 1.391,37 euros. Neste cenário, a diferença entre os dois resultados ascende a 3.671 euros.

O efeito também se faz sentir nos agregados com dois titulares e dois filhos, embora com valores diferentes devido às regras de retenção aplicáveis à situação familiar. Num casal em que cada elemento receba 1.500 euros brutos por mês, o reembolso estimado diminui de 165,12 euros para 40,12 euros. Se ambos auferirem 2.500 euros mensais, o montante a receber recua de 714,12 euros para 286,12 euros.

Para salários de 4.000 euros brutos por titular, o reembolso passa de 1.819,89 euros para 806,89 euros, uma redução de 1.013 euros. No cenário de rendimentos mais elevados, em que cada elemento do casal ganha 10.000 euros brutos por mês, a simulação aponta para uma inversão do resultado da liquidação: o agregado passa de um reembolso de 927,26 euros para um pagamento de 2.700,74 euros ao Estado, uma diferença de 3.628 euros.

As simulações da EY comparam os resultados estimados com e sem a redução excecional de 50% das retenções em novembro, tendo em conta os rendimentos do trabalho dependente.

Menores retenções não significam menor imposto na mesma proporção

A diferença entre as retenções na fonte e o imposto final é essencial para perceber o impacto da medida. Ao longo do ano, os empregadores e as entidades pagadoras de pensões entregam mensalmente ao Estado uma parte do rendimento dos contribuintes. Esses montantes funcionam como um adiantamento do IRS que será efetivamente devido.

Na liquidação anual, a Autoridade Tributária compara o imposto apurado com aquilo que já foi retido. Se o contribuinte tiver adiantado mais do que devia, recebe a diferença através de um reembolso. Se tiver entregue menos, terá de pagar o valor em falta.

Ricardo Reis recorda que “o valor das retenções na fonte, em média, é superior ao imposto final” e que, por isso, “normalmente há reembolsos de IRS”. “O que tem acontecido nos últimos anos é uma diminuição das tabelas de retenção na fonte, o que depois gera reembolsos menores”, explica o fiscalista da Deloitte. Esta aproximação entre os descontos mensais e o imposto efetivo tem, na sua perspetiva, uma vantagem para os contribuintes: “É positivo, na medida em que é preferível ter o dinheiro do lado de cá do que do lado do Estado”.

No entanto, sublinha, a redução excecional agora determinada pelo Governo vai mais longe do que a descida do imposto anual. Daí que “os reembolsos vão ser mais pequenos e há mesmo quem seja chamado a pagar”, considera.

Perante a possibilidade de reembolsos inferiores ou de pagamentos adicionais, Ricardo Reis aconselha os contribuintes a verificarem se estão a aproveitar todas as deduções fiscais a que têm direito. “Os contribuintes precisam de estar atentos, devem pedir sempre fatura com o número de contribuinte para aproveitar todas as despesas que são dedutíveis e assim conseguirem melhor o seu reembolso ou evitar que tenham de pagar”, defende.

Estas deduções podem reduzir o imposto final e, dessa forma, atenuar o efeito das menores retenções antecipadas. Não alteram, contudo, o mecanismo da medida excecional aplicada em novembro.

A mensagem dos fiscalistas é, por isso, de prudência: o dinheiro adicional que entra na conta bancária este mês não deve ser automaticamente encarado como uma poupança fiscal de igual montante. A descida das taxas reduz o imposto devido, mas o corte nas retenções diminui também o valor já adiantado ao Estado. O resultado final só será conhecido com a liquidação do IRS em 2027 e, para alguns contribuintes, poderá significar menos reembolso ou mesmo uma conta a pagar.