Bruxelas prefere incentivos fiscais a novos cortes no IRC
14/07/2026
Portugal continua a destacar-se no panorama europeu pela elevada tributação sobre o consumo. Com uma taxa normal de IVA de 23%, o país tem a segunda taxa mais elevada da União Europeia, apenas superada pela Hungria, que aplica uma taxa de 27%.
Apesar de o peso deste imposto nas receitas fiscais europeias ter recuado ligeiramente em 2024, o IVA continua a representar uma das principais fontes de financiamento dos Estados-membros, segundo o Relatório Anual Fiscal de 2026 da Comissão Europeia (CE).
Bruxelas assinala que, em 2024, as receitas provenientes do IVA corresponderam a 18,1% da receita fiscal total da União Europeia, menos 0,2 pontos percentuais do que em 2023.
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Ainda assim, o imposto manteve um peso equivalente a 7,1% do Produto Interno Bruto (PIB) europeu, permanecendo acima da tendência histórica e registando a quarta percentagem mais elevada desde o início da série estatística, em 1995.
A Comissão Europeia explica que, tal como aconteceu com o imposto sobre as empresas (IRC), a receita do IVA atingiu um pico em 2022, impulsionada pela inflação, tendo sofrido apenas pequenas correções nos dois anos seguintes. Além disso, o fim gradual das reduções temporárias das taxas aplicadas a bens e serviços essenciais — medidas adotadas por vários governos para mitigar a crise inflacionista — ajudou a manter a arrecadação em níveis elevados.
O relatório mostra que, embora as receitas do IVA continuem robustas, o peso global dos impostos sobre o consumo tem vindo a diminuir. Em 2024, a tributação sobre o consumo representou 26,8% da receita fiscal total da União Europeia, abaixo dos 28,3% registados em 2014. A descida ocorreu em todos os Estados-membros, com exceção da Hungria, Grécia e França.
As diferenças entre países continuam a ser expressivas. A Croácia é o Estado-membro mais dependente do IVA, que representa 34,7% da receita fiscal total do país.
No entanto, o IVA continua a ganhar relevância dentro desta categoria fiscal. Em 2024, representou 67,3% das receitas provenientes dos impostos sobre o consumo, mais seis pontos percentuais do que há uma década. Os impostos especiais sobre o álcool e o tabaco corresponderam a 5,9%, enquanto os direitos aduaneiros representaram 3,9% da receita.
As diferenças entre países continuam a ser expressivas. A Croácia é o Estado-membro mais dependente do IVA, que representa 34,7% da receita fiscal total do país. Seguem-se a Bulgária, com 30,6%, e a Letónia, com 27,3%. No extremo oposto estão a Bélgica, onde o IVA pesa apenas 14,2% nas receitas fiscais, a Itália (15,6%) e a França (16,3%).
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Em termos de receita gerada em percentagem do PIB, a distância entre países é ainda mais acentuada. Em 2024, o IVA rendeu o equivalente a 13,3% do PIB na Croácia, enquanto na Irlanda esse valor ficou pelos 3,9%.
Nos últimos 10 anos, o peso do IVA aumentou em 14 Estados-membros. A Grécia registou a maior subida, de 3,1 pontos percentuais desde 2014, seguida pela Hungria, com 2,3 pontos, e pela Itália, com 1,8 pontos. Em sentido inverso, o Luxemburgo sofreu a maior redução, de 4,1 pontos percentuais, seguido da Roménia (-3,5 pontos) e da Lituânia (-2,7 pontos).
Segundo Bruxelas, a evolução das receitas do IVA depende de vários fatores, nomeadamente do consumo privado, da inflação e das decisões políticas relacionadas com as taxas aplicadas. O grau de cumprimento fiscal e a eficácia das administrações tributárias também têm impacto significativo na arrecadação.
As receitas do IVA continuam, assim, a beneficiar dos chamados “ventos favoráveis”, mas a Comissão alerta que a importância relativa dos impostos sobre o consumo deverá continuar a diminuir nos próximos anos.
A Comissão acompanha estas tendências através do chamado “gap do IVA”, que mede a diferença entre a receita potencial e o montante efetivamente cobrado pelas autoridades fiscais. O indicador permite identificar perdas associadas à evasão fiscal, fraude, insolvências e à utilização de taxas reduzidas ou isenções. Diferenças entre países podem refletir níveis distintos de cumprimento das obrigações fiscais e da eficiência das administrações tributárias.
No caso português, o relatório destaca a participação da Autoridade Tributária num projeto europeu, juntamente com a Bélgica e a Áustria, com o objetivo de incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e reduzir os custos administrativos associados à cobrança coerciva.
O documento identifica ainda uma vaga de alterações legislativas em matéria de IVA. Em 2026, vinte Estados-membros comunicaram à Comissão Europeia 51 reformas relacionadas com este imposto, sendo as reduções de taxas mais do dobro dos aumentos. As mudanças incidiram sobretudo sobre bens essenciais, restauração, energia, habitação e atividades culturais. Portugal surge entre os países que avançaram com medidas para reduzir o IVA aplicado ao setor cultural.
Em paralelo, Bruxelas prepara a implementação do pacote legislativo “IVA na Era Digital” (ViDA), aprovado em março de 2025, que pretende modernizar o sistema europeu através da faturação eletrónica e da digitalização das obrigações declarativas, reforçando simultaneamente o combate à fraude fiscal transfronteiriça e simplificando o cumprimento das regras pelas empresas.
No conjunto da União Europeia, as receitas do IVA continuam, assim, a beneficiar dos chamados “ventos favoráveis”, mas a Comissão alerta que a importância relativa dos impostos sobre o consumo deverá continuar a diminuir nos próximos anos, pressionada pela redução das receitas ambientais e pelo crescente peso dos impostos sobre o trabalho e sobre o capital.
