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Portugal foi o país da União Europeia (UE) onde o peso do IRS mais caiu na última década, mas essa redução foi compensada por um forte aumento das contribuições sociais, que passaram a representar uma fatia muito maior das receitas do Estado. A conclusão consta do Relatório Anual sobre Fiscalidade 2026 da Comissão Europeia (CE), que identifica uma alteração na estrutura da tributação sobre o trabalho em Portugal.
Entre 2014 e 2024, a participação do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) no total das receitas fiscais portuguesas diminuiu 5,2 pontos percentuais, a maior descida entre os 27 Estados-membros. Nenhum outro país registou uma redução tão expressiva: Irlanda e Roménia surgem logo atrás, ambas com quedas de 2,5 pontos percentuais.
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Apesar deste recuo do IRS, a tributação sobre o trabalho — que inclui não apenas o imposto sobre os rendimentos, mas também as contribuições pagas por trabalhadores e empregadores para a Segurança Social — aumentou significativamente em Portugal no período pós-pandemia.
Em Portugal, as contribuições sociais para a Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem correspondem, em regra, a uma taxa global de 34,75% sobre o salário bruto. Deste valor, 11% são pagos pelo trabalhador e descontados diretamente do salário, enquanto 23,75% ficam a cargo da entidade patronal. Por exemplo, um trabalhador com um salário bruto de 1.500 euros desconta 165 euros para a Segurança Social (11%), ao passo que a empresa paga mais 356,25 euros. No total, as contribuições sociais associadas a esse salário ascendem a 521,25 euros por mês.
Bruxelas coloca Portugal entre os nove países europeus onde as receitas provenientes da tributação do trabalho cresceram mais de um ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) quando se compara a média do período de 2020-2024 com a de 2015-2019. O país integra este grupo ao lado de Espanha, Lituânia, Luxemburgo, Chipre, Eslováquia, Letónia, Estónia e Roménia.
A explicação para este aparente paradoxo reside na evolução das contribuições sociais. Enquanto o IRS perdeu peso, as contribuições para a Segurança Social aumentaram 3,6 pontos percentuais entre 2014 e 2024, uma das maiores subidas registadas na União Europeia. Segundo a Comissão Europeia, este reforço compensou parcialmente a quebra do imposto sobre os rendimentos das famílias.
A mudança traduz uma transformação da própria base fiscal portuguesa. O Estado passou a depender menos do IRS e mais das contribuições sociais para financiar a despesa pública, num contexto marcado pelo crescimento do emprego, pela subida dos salários nominais e pelo aumento do salário mínimo nacional.
O relatório recorda que o mercado de trabalho português apresentou uma evolução particularmente favorável nos últimos anos, impulsionando a massa salarial sujeita a descontos. O aumento do número de trabalhadores empregados e a recuperação dos salários após a pandemia contribuíram para elevar a receita proveniente das contribuições sociais, mesmo num período em que vários governos aprovaram reduções do IRS.
A tendência portuguesa acompanha, em parte, a evolução observada no conjunto da União Europeia. Em 2024, as contribuições sociais representavam 32,9% da receita fiscal total dos Estados-membros, consolidando-se como a principal fonte de financiamento público. Já o IRS correspondia a 24,3% das receitas fiscais europeias. Em conjunto, estas duas componentes da tributação do trabalho aumentaram 1,5 pontos percentuais desde 2022.
Cortes no IRS não travaram aumento da tributação do trabalho
O relatório da Comissão Europeia destaca que Portugal continuou a reduzir a carga fiscal sobre os rendimentos singulares. No Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o Governo acordou com o Chega uma baixa adicional em 0,3 pontos percentuais das taxas marginais dos segundo, terceiro, quarto e quinto escalões do IRS, uma tendência que acompanha a trajetória europeia de desagravamento fiscal sobre os rendimentos do trabalho.
Bruxelas assinala, contudo, que as alterações ao IRS não impediram o aumento global da tributação sobre o trabalho. Em vários países europeus, incluindo Portugal, a evolução das contribuições sociais acabou por ter um impacto maior nas contas públicas do que as reduções aplicadas aos impostos sobre o rendimento.
A Comissão nota ainda que muitos Estados-membros recorreram ao chamado “efeito de progressividade fiscal” para aumentar a arrecadação de receitas. Com a inflação e a subida dos salários nominais, os trabalhadores passaram a pagar proporcionalmente mais impostos, mesmo sem alterações significativas nas taxas.
Ainda assim, Portugal destacou-se pela escassa atividade reformista na área fiscal. Segundo a Comissão Europeia, o país foi, juntamente com a Estónia e Malta, um dos Estados-membros que comunicaram menos medidas fiscais referentes a 2025.
No conjunto da União, quase 400 alterações fiscais reportadas pelos Estados-membros em 2025 tiveram sobretudo como objetivo reforçar a competitividade e a prosperidade económica. Cerca de metade das medidas incidiu sobre o crescimento económico, o investimento e a arrecadação de receita, enquanto um quinto visou aumentar a justiça fiscal.
Em termos globais, a receita fiscal, na UE, atingiu 39,4% do PIB em 2024 e deverá aumentar para 40,1% em 2026, impulsionada sobretudo pela tributação do trabalho, designadamente pelo aumento das contribuições sociais.
