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Os alertas implementados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) permitiram recuperaram cerca de 446 milhões de euros em impostos no ano passado, associado sobretudo a rendimentos obtidos no estrangeiro. Um cenário que representa uma queda de 8% face ao ano anterior, de acordo com o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras referente a 2025, entregue pelo Ministério das Finanças ao Parlamento.
De acordo com o documento da responsabilidade do gabinete da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, os alertas de apoio ao cumprimento voluntário de obrigações permitiram ao Estado recuperar 446,3 milhões de euros relativos ao IRS.
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Desse montante, a principal fatia resultou dos alertas relativo aos rendimentos obtidos no estrangeiro, implementado em simultâneo com a campanha de IRS de 2025. O impacto financeiro avaliado pelo acréscimo dos rendimentos obtidos no estrangeiro, declarado no Anexo J da Modelo 3 de IRS dos anos 2021, 2022, 2023 e 2024, ascendeu a cerca de 435 milhões de euros.
Paralelamente, detalha-se no relatório, no âmbito desta estratégia de tratamento, e como medida preventiva, “dando sequência aos resultados positivos alcançados em 2024, foi incrementado de forma significativa o universo de contribuintes selecionados que, apesar de não apresentarem registos de rendimentos obtidos no estrangeiro”, passaram a ser residentes fiscais em Portugal em 2023/2024 e receberam alertas do Fisco.
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Os alertas da AT funcionam com respostas padronizadas pré-configuradas, selecionáveis pelo contribuinte, “que permitem justificar o incumprimento detetado ou assumi-lo nas suas diferentes vertentes, apresentando instruções sobre a forma de o regularizar”. Funcionam essencialmente como medida de apoio ao cumprimento voluntário dos contribuintes.
Para o Fisco, o principal objetivo passa por induzir alterações futuras e permanentes no comportamento dos contribuintes, ao mesmo tempo que permite a regularização das desconformidades detetadas.
“A AT tem vindo a priorizar a promoção do cumprimento voluntário para contribuintes que, apesar de apresentarem indícios de incumprimento fiscal, revelam predisposição para regularizar a sua situação. Verifica-se que uma parte significativa dos incumprimentos decorre de iliteracia ou da perceção, por parte dos contribuintes, de que a conduta adotada não acarreta consequências“, pode ler-se no relatório.
No ano passado, o Fisco implementou “17 alertas de apoio ao cumprimento voluntário relacionados com os diversos impostos sendo que, alguns têm apenas impacto declarativo ou cadastral”.
