Estado vence maioria dos processos sobre transferências para paraísos fiscais – ECO
09/07/2026
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As inspeções da Autoridade Tributária (AT) junto dos grandes contribuintes detetaram cerca de 642 milhões de euros de imposto potencialmente em falta, um aumento de 6,64% face ao ano anterior. Das correções efetuadas, destacam-se as feitas em sede de IVA e IRC, de acordo com o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras referente a 2025, entregue pelo Ministério das Finanças ao Parlamento e a que o ECO teve acesso.
No documento da responsabilidade do gabinete da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, verifica-se que o número de grandes contribuintes sob supervisão especial do Fisco subiu em 372 face ao ano anterior, para 5.704. Do número total, 1.696 são contribuintes coletivos, ao passo que os restantes 4.008 são singulares.
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No âmbito da unidade especial do Fisco que acompanha os grandes contribuintes, ao longo do último ano, foram concluídos 201 procedimentos de inspeção, de âmbito geral ou parcial. Nessa sequência, a AT identificou correções de cerca de 642 milhões de euros de imposto potencialmente em falta, um aumento de 6,64% quando comparado com 2024, ano em que o montante rondou 602 milhões de euros.
Depois deste passo, o contribuinte é notificado das correções e pode exercer o direito de contraditório, com a AT a decidir se mantém ou altera as correções. Se o Fisco decidir manter, emite a liquidação adicional do imposto, podendo o contribuinte pagar, apresentar reclamação ou recorrer aos tribunais tributários ou à arbitragem tributária.
Aos 642 milhões de euros potencialmente em falta, acrescem ainda cerca de 35 milhões de euros de regularizações voluntárias em outros procedimentos de inspeção. Deste modo, das correções efetuadas, incluindo regularizações voluntárias, destacam-se as efetuadas em sede de IRC e de IVA, seguindo-se o Imposto de Selo e o IRS.
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O relatório indica ainda que, durante o ano de 2025, foram projetadas e/ou concretizadas correções ao abrigo do regime dos preços de transferência, com ajustamentos ao lucro tributável de cerca de 206 milhões de euros e a tributação de prédios em IMI à taxa agravada do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), com correções de aproximadamente 125 milhões de euros.
Foram concluídos os atos de investigação criminal relativos a três processos de inquérito envolvendo sujeitos processuais que integram o Cadastro dos Grandes Contribuintes.
A Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) acompanha a situação tributária de bancos e sociedades financeiras sujeitas à supervisão por parte do BdP, das seguradoras e fundos sujeitos a supervisão por parte da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), das entidades com um valor global de impostos pagos superior a 20 milhões de euros por ano e dos organismos de investimento coletivo sob a supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Sob supervisão especial estão também entidades que celebrem e mantenham em vigor acordos de preços de transferência ou estejam relacionadas com multinacionais reportantes no âmbito do Country-by-Country Report.
No caso dos contribuintes individuais, estão sob vigilância contribuintes com rendimentos superiores a 750 mil euros por ano ou um património superior a cinco milhões de euros (direta ou indiretamente, em bens e direitos), pessoas com manifestações de fortuna congruentes com esses rendimentos e património ou que possam ser consideradas relevantes por terem uma relação jurídica ou económica com grandes contribuintes individuais.
