Novo CAE – REV 4 em 2025 Classificação Portuguesa das Atividades Económicas   A partir de 1 de janeiro de 2025 aplica-se a Revisão 4 (CAE – Rev. 4) da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, substituindo a atual CAE Rev 3. A nova versão tem uma nova estrutura da nomenclatura.…

Justos impedimentos de contabilistas Novas regras já estão em vigor   A mais recente alteração ao Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados entrou em vigor a 1 de janeiro de 2020, mas ainda não foi publicada a respetiva regulamentação. No entanto, a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) já esclareceu que…

Contabilistas certificados: inscrição, estágio e exame Novo regulamento a partir de julho   Foi publicado o Regulamento de Inscrição, Estágio e Exame Profissionais da Ordem dos Contabilistas Certificados com o objetivo de melhorar as condições para o exercício profissional. O regulamento entra em vigor no dia 1 de julho. O…

Certificação das contas da Ordem dos Advogados ROC passa a ser remunerado   O Parlamento aprovou as alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) que permitem que a função de revisor oficial de contas (ROC), um dos elementos do conselho fiscal, passe a ser remunerada e não obrigatoriamente gratuita como…

Submissão do ficheiro SAF-T relativo à contabilidade Aplicação à IES a entregar em 2021   Entra hoje, dia 4 de agosto, em vigor, o diploma que define os procedimentos a adotar no que se refere à submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade. No entanto, o primeiro exercício de…

IFRS 16: Principais efeitos contabilísticos SEAAF esclarece efeitos contabilísticos e fiscais A aplicação da IFRS 16, de 2017, iniciou-se a 1 de janeiro de 2019, tendo sido revogada a IAS 17. O tratamento contabilístico previsto na IFRS 16 só se aplica a empresas nacionais que, por imposição legal ou por…

Contabilistas: justo impedimento de curta duração Definidas declarações fiscais abrangidas   Entrou hoje em vigor e aplica-se desde dia 1 de janeiro de 2020, a portaria que estabelece as obrigações declarativas fiscais que estão abrangidas pelo regime do justo impedimento de curta duração, previsto no Estatuto da Ordem dos Contabilistas…

Liquidações adicionais de IVA Presunção de veracidade das declarações fiscais   O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) decidiu que, sendo detetadas irregularidades na contabilidade do sujeito passivo, cessa a presunção de veracidade das suas declarações fiscais, passando a competir-lhe fazer prova dos factos que declarou. O caso Uma sociedade foi…

Alterado calendário fiscal de 2020/2021 Governo altera prazos de entrega e pagamento   O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF) anunciou hoje o adiamento de várias obrigações fiscais, e a alteração de várias obrigações fiscais em 2021. Prorroga os prazos das declarações do IVA e define o…

Contabilistas e justo impedimento Obrigações de pagamento abrangidas   Foi hoje publicada uma alteração à portaria que estabelece as obrigações declarativas fiscais que estão abrangidas pelo regime do justo impedimento de curta duração, previsto no Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados (EOCC). Depois da entrada em vigor da referida portaria, verificou-se…